SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Mandado de Segurança com pedido de liminar

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto